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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, Arthur Maximuspt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 42-70, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162385-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectHabeas corpus-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectLegislação penal-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherHabeas corpus (processo penal)-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireito penal, legislação-
dc.subject.otherLei penal-
dc.titleO habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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habeas_corpus_instrumento_monteiro.pdf243.81 kBPDFVisualizar
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