TítuloO habeas corpus como instrumento de controle de constitucionalidade das leis penais: vício ou virtude?
Autor(es)Monteiro, Arthur Maximus
Data de publicação2021
AssuntosHabeas corpus
Controle de constitucionalidade
Legislação penal
Brasil. Supremo Tribunal Federal
EditoraEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
FonteRevista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 42-70, 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162385
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