| Título: | O critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado = The criterion of verification possessions on partial dissolution of the company and its effects in calculation basis of ITCMD on donation of social quotas of closed capital companies |
| Autor(es): | Leite, Vítor Thaler Teixeira |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação Apuração de haveres Cota social Sociedade anônima de capital fechado Dissolução da sociedade Base de cálculo, natureza fiscal |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 144, p. 48-66, mar./abr. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162394 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| criterios_apuracao_haveres_leite.pdf | 227.07 kB | Visualizar |
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