| Título: | É constitucional lei estadual que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Perri, Mariana de Carvalho |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.995/RJ. |
| Assuntos: | Experimentação animal, jurisprudência Indústria cosmética, jurisprudência União federal, competência, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 263-266, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162405 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| constitucional_estadual_proibe_pierri.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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