| Título: | Fica suspensa a necessidade de autorização provisória para o plantio de grãos aos interessados que estão em processos de emissão da licença ambiental, até que os órgãos competentes regularizem sua situação [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Lacerda, Livia Maria Martiniano Ayala, Patryck de Araújo |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Agravo Regimental na Suspensão de Segurança 5.469/AP. Artigo diferente do publicado na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 270-273, jan./mar. 2022, embora possua o mesmo título. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 106, p. 345-348, abr./jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162407 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fica_suspensa_necessidade_lacerda_N106.pdf | 1.06 MB | Visualizar |
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