| Título: | É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Silva, Alexandre Fernandes |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada do Processo 0800922-58.2019.8.22.0000/TJRO. |
| Assuntos: | Unidade de conservação, extinção, jurisprudência, Rondônia Unidade de conservação, proteção, jurisprudência, Rondônia Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, Rondônia |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 291-296, jan./mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162411 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| incostitucional_estadual_extingue_silva.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
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