TítuloMantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Lacerda, Livia Maria Martiniano
Ayala, Patryck de Araújo
Data de publicação2022
NotasJurisprudência comentada do Agravo de Instrumento 0802514-69.2021.8.22.0000/TJRO.
AssuntosUnidade de conservação, proteção, jurisprudência, Rondônia
Invasão de propriedade, jurisprudência, Rondônia
Dano ambiental, jurisprudência, Rondônia
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 297-300, jan./mar. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162412
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