Título: | A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário = The stabilization of anticipated background protection granted against the Public Finance in the tax scope |
Autor(es): | Lucon, Leandro |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Crédito tributário Tutela antecipada Fazenda pública Tutela de urgência Agravo de instrumento |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 91, p. 63-77, mar./abr. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163356 |
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