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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Evandro Gueiros-
dc.date.issued1980-
dc.identifier.citationLEITE, Evandro Gueiros. Juiz natural. BDJur, Brasília, DF. 7 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16357>. Acesso em: 14 fev. 2012.en
dc.identifier.citationLEITE, Evandro Gueiros. Juiz natural. Revista da ordem dos advogados do Brasil: seção do Distrito Federal, Brasília, n. 9, p. 91-95, 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16357>. Acesso em: 14 fev. 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16357-
dc.description.abstractVoto proferido na ação penal n. 37, em que o Ministro defende o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como juízo competente e natural para processar e julgar a ação em questão.en
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectPrincípio do juiz natural, poderes e atribuições, Brasilen
dc.subjectCompetênciaen
dc.subjectForo privilegiadoen
dc.subjectFunção jurisdicionalen
dc.subjectJuiz, competência, Brasilen
dc.subjectPoder judiciário, Brasilen
dc.subject.otherForo especial-
dc.subject.otherAtividade jurisdicional-
dc.subject.otherCompetência (direito processual)-
dc.subject.otherCompetência judiciária-
dc.titleJuiz naturalen
dc.typeArtigo de revistaen
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ