| Título: | Juiz natural |
| Autor(es): | Leite, Evandro Gueiros |
| Data de publicação: | 1980 |
| Resumo: | Voto proferido na ação penal n. 37, em que o Ministro defende o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como juízo competente e natural para processar e julgar a ação em questão. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Princípio do juiz natural, poderes e atribuições, Brasil Competência Foro privilegiado Função jurisdicional Juiz, competência, Brasil Poder judiciário, Brasil |
| Fonte: | LEITE, Evandro Gueiros. Juiz natural. BDJur, Brasília, DF. 7 fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16357>. Acesso em: 14 fev. 2012. LEITE, Evandro Gueiros. Juiz natural. Revista da ordem dos advogados do Brasil: seção do Distrito Federal, Brasília, n. 9, p. 91-95, 1980. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16357>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16357 |
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