| Título: | O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM |
| Autor(es): | Sousa, Thaís Louzada de Resende, Mariane de Sousa Assis |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Bitributação Fato gerador Indústria extrativa mineral Mineração Poder de polícia Royalties do petróleo, cobrança Brasil. Código tributário nacional (1966) Brasil. Constituição (1988) Contribuição de intervenção no domínio econômico |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 386-396, 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163609 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 21_mito_federalismo_fiscal_sousa.pdf | 485.95 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: