Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Solange Maria da Conceição dos	pt_BR
dc.contributor.author	Sugahara, Maria Fernanda Santos	pt_BR
dc.contributor.author	Moura, Mariana Osterne Leite de	pt_BR
dc.contributor.author	Aguiar, Tailândia Teodoro	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 81-98, ago./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163915	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa	pt_BR
dc.subject	Legitimidade passiva	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Ação constitucional	pt_BR
dc.subject	Manifesta ilegalidade	pt_BR
dc.subject.other	Interesse de agir	pt_BR
dc.title	Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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quem_pode_sujeito_santos.pdf	2.74 MB	PDF	Visualizar

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