TítuloInstrumental jurídico de proteção do patrimônio cultural no Brasil = Legal instruments to the protection of cultural heritage in Brazil
Autor(es)Gomes, Terezinha A. de Albuquerque
Data de publicação2021
AssuntosPatrimônio cultural
Ação civil pública
Ministério Público
Participação popular
Interesse transindividual
Interesse coletivo
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 101-116, ago./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163916
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