Título: | Instrumental jurídico de proteção do patrimônio cultural no Brasil = Legal instruments to the protection of cultural heritage in Brazil |
Autor(es): | Gomes, Terezinha A. de Albuquerque |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Patrimônio cultural Ação civil pública Ministério Público Participação popular Interesse transindividual Interesse coletivo |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 101-116, ago./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163916 |
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