| Título: | Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits |
| Autor(es): | Freire, André Borges Coelho de Miranda |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Controle de constitucionalidade Princípio da efetividade Decisão judicial Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 27-51, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164012 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| 1_modulacao_efeitos_decisoes_freire.pdf | 946.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: