| Título: | A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation |
| Autor(es): | Quaresma Neto, Leônidas Barbosa Osaki, Marcos Pereira Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Obrigação tributária Sanção premial Ato ilícito Crime contra a ordem tributária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 349-367, 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164026 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 15_ilegalidade_sancao_premial_quaresma.pdf | 745.83 kB | Visualizar |
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