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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques, Thiago de Mattospt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 436-466, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164030-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulasPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subjectCrédito tributário-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.subject.otherPrincípio de isonomia-
dc.titleCréditos de PIS/Cofins sobre insumos da atividade comercial = PIS/Cofins credits on inputs of commercial activitypt_BR
dc.title.alternativePrograma de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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