Título: | A concomitância do processo administrativo tributário com o processo judicial: o mandado de segurança para controle de legalidade de atos do contencioso administrativo fiscal = La simultaneidad entre el procedimiento económico-administrativo y el proceso judicial: el uso de la acción de “mandado de segurança” para control de la legalidad de los actos del procedimiento |
Autor(es): | Amaral, Davi Cozzi do Rosenblatt, Paulo |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Processo administrativo fiscal Mandado de segurança Contencioso administrativo fiscal Devido processo legal |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 500-524, 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164032 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
21_concomitancia_processo_administrativo_amaral.pdf | 883.01 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: