TítuloFundamentos do planejamento tributário = Tax planning constitutional grounds
Autor(es)Oliveira, Ricardo Mariz de
Data de publicação2021
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Elisão fiscal
Evasão fiscal
Capacidade contributiva
Obrigação tributária
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 614-638, 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164036
Aparece nas coleções: