| Título: | Segurança jurídica e proteção da confiança: considerações a respeito dos princípios e a positivação deles no § 4° do Art. 927 do CPC/2015 |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Paula Lima, Fernando de Oliveira e |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência Princípio da segurança jurídica doutrinas e controvérsias Princípio da segurança jurídica, aspectos constitucionais |
| Editora: | Juruá |
| Fonte: | SCALETSKY, Felipe Santa Cruz Oliveira; COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado (org.). Segurança jurídica e Estado de Direito. Curitiba: Juruá, 2021. p. 59-67. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164074 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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