| Título: | Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e seus princípios |
| Autor(es): | Leite, Suzana Cristina |
| Data de publicação: | 08-2006 |
| Resumo: | Este trabalho é fruto de pesquisa documental à legislação vigente, processos judiciais e disciplinares, doutrina e artigos científicos e políticos. Conforme os parâmetros fixados, objetiva-se a análise do decoro parlamentar no contexto atual, após a Constituição de 1988, a tramitação na Câmara dos Deputados de processo disciplinar por perda de mandato por quebra de decoro parlamentar, identificando princípios constitucionais, e o controle jurisdicional. Realiza também uma análise sobre a conveniência do escrutínio secreto na votação plenária da Casa. |
| Notas: | Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Graduação de Ciências Jurídicas, em 2006, e no III Curso de Formação Interparlamentar “Formar para Comunicar / Comunicar para Formar”, em Lisboa, Portugal, em outubro de 2006. Orientador João Ricardo Carvalho de Souza. |
| Assuntos: | Decoro parlamentar, Brasil Mandato, perda Voto secreto Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados |
| Fonte: | LEITE, Suzana Cristina. Perda de mandato por quebra de decoro parlamentar: tramitação na Câmara dos Deputados sob a ótica da constituição federal de 1988 e seus princípios. Atena: revista integrada dos cursos jurídicos IESB e Metropolitana. Brasília, DF, 2007, v. 2, n.2, p. 127-163. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16408 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Perda_de_mandato_por_quebra_de_decoro_parlamentar.pdf | 321.95 kB | Visualizar |
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