| Título: | O uso remunerado da faixa de domínio: análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça à luz do pragmatismo jurídico |
| Autor(es): | Marques, Mauro Luiz Campbell |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos Bens públicos Concessionária, cobrança, jurisprudência Concessionária, cobrança Pedágio Rodovia, cobrança Rodovia, exploração Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves; TOFFOLI, Dias; RODRIGUES JR., Otávio Luiz (coord). Estado, Direito e Democracia: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Augusto Aras. Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 273-287. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164274 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| SUMARIO_estado_direito_democracia_ribeiro.pdf | 1 MB | Visualizar |
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