| Título: | Desapropriação judicial: uma análise dos §§ 4º e 5º do Art. 1.228 do Novo Código Civil = Judicial disappropriation: an analysis of sections 4 and 5 of art. 1.228 of the new Civil Code |
| Autor(es): | Castanheira, Sérgio Silva Moreira, Talyta Carla de Carvalho |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Desapropriação judicial Desapropriação Função social da propriedade Usucapião Direito de propriedade Direito das coisas Direitos e garantias individuais Indenização |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 101, p. 113-134, abr./maio 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164454 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desapropriacao_judicial_analise_castanheira.pdf | 163.79 kB | Visualizar |
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