Título: | O hábito faz o monge? Apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial = Does the habit make the monk? Tax misappropriation of ICMS, the Brazilian Supreme Court and judicial activism |
Autor(es): | Santiago, Nestor Eduardo Araruna Soares, Vanessa Fernanda |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Sonegação fiscal Apropriação indébita Ativismo judicial Garantismo penal Substituição tributária |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 107, p. 108-129, abr./maio 2022. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 92, p. 47-67, maio/jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164506 |
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