| Título: | Releitura da primeira fase da dosimetria da reprimenda penal à luz dos princípios constitucionais da presunção de inocência, da proporcionalidade e da motivação das decisões judiciais |
| Autor(es): | Noronha, João Otávio de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Dosimetria da pena Processo penal, aspectos constitucionais Princípio da individualização da pena, história Princípio da inocência Princípio da proporcionalidade Princípio da motivação das decisões judiciais Fixação da pena, julgamento Culpa (direito penal) Habeas corpus |
| Editora: | Thomson Reuters Brasil |
| Fonte: | MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. p. 337-354. v. 1. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164516 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_codigo_processo_penal_madeira.pdf | 1.28 MB | Visualizar |
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