| Título: | Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities |
| Autor(es): | Daniel Neto, Carlos Augusto De Laurentiis, Thais |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Elisão fiscal Princípio da segurança jurídica Tributação Contribuinte Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Imposto sobre produtos industrializados Programa de Integração Social (Brasil) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 188-213, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164538 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 8_normas_antielisivas_seguranca_daniel.pdf | 1.4 MB | Visualizar |
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