A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Koury, Paulo Arthur Cavalcante	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 381-404, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164547	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Competência tributária	-
dc.subject	Imunidade tributária	-
dc.subject	Sonegação fiscal	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.subject.other	Competência (direito tributário)	-
dc.subject.other	Competência fiscal	-
dc.subject.other	Jurisdição fiscal	-
dc.title	A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes	pt_BR
dc.title.alternative	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
17_criminalizacao_recolhimento_icms_koury.pdf	1.27 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto