| Título: | “Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule |
| Autor(es): | Souza, Túlio Venturini de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Elisão fiscal Simulação (direito civil) Abuso de direito Desvio de poder Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 428-449, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164549 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 19_positivismo_estimacao_instrumentalizacao_souza.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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