| Título: | A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state |
| Autor(es): | Andrade Junior, Ailton José de |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Energia elétrica, tributação Declaração de inconstitucionalidade Princípio da seletividade |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 25-52, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164631 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 1_essencialidade_icms_sobre_andrade.pdf | 1.31 MB | Visualizar |
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