Título: | A essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade n. 174723-7/2001 do estado do Paraná = The essentiality of ICMS over eletricity and the incident of declaration of unconstitutionality nº. 174723-7/2001 of Paraná state |
Autor(es): | Andrade Junior, Ailton José de |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Obrigação tributária Energia elétrica, tributação Declaração de inconstitucionalidade Princípio da seletividade |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 25-52, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164631 |
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