| Título: | O novo modelo de cobrança do crédito tributário da União: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos "novos" institutos criados pela Portaria n. 33/2018 da PGFN = The new union tax credit collection model: a critical analysis on advantages and retrocesses of new institutes created by PGFN Ordinance nº. 33/2018 |
| Autor(es): | Ribeiro, Mellissa Freitas |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Execução fiscal Crédito tributário, cobrança Dívida ativa Contribuinte Princípio da legalidade |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 289-309, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164642 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 12_novo_modelo_cobranca_ribeiro.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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