| Título: | A incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais = The incidence of IRPJ and CSLL on undue taxes arising from judicial decisions |
| Autor(es): | Daniel Neto, Carlos Augusto |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Contribuição social sobre o lucro líquido Imposto de renda (pessoa jurídica) Capacidade contributiva Obrigação tributária Coisa julgada (processo civil) Execução fiscal |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo,n. 43, p. 459-483, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164653 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 20_incidencia_irpj_csll_daniel.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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