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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRosenblatt, Paulopt_BR
dc.contributor.authorMoreira, Gabriel Eugênio Barretopt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 501-526, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164655-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectElisão fiscal-
dc.subjectAbuso de direito-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectCarga tributária-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherAbuso do direito-
dc.subject.otherExercício irregular de direito-
dc.subject.otherExercício irregular do direito-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.titleNem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Courtpt_BR
dc.title.alternativeConselho Administrativo de Recursos Fiscaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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