Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rosenblatt, Paulo	pt_BR
dc.contributor.author	Moreira, Gabriel Eugênio Barreto	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 501-526, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164655	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)	-
dc.subject	Elisão fiscal	-
dc.subject	Abuso de direito	-
dc.subject	Princípio da legalidade	-
dc.subject	Carga tributária	-
dc.subject.other	Elisão tributária	-
dc.subject.other	Engenharia tributária	-
dc.subject.other	Planejamento tributário	-
dc.subject.other	Abuso do direito	-
dc.subject.other	Exercício irregular de direito	-
dc.subject.other	Exercício irregular do direito	-
dc.subject.other	Nulla poena sine lege	-
dc.subject.other	Nullum crimen	-
dc.subject.other	Carga fiscal	-
dc.title	Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court	pt_BR
dc.title.alternative	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
22_nem_tento_ceu_rosenblatt.pdf	1.1 MB	PDF	Visualizar

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