Título: | Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethinking the application of the business purpose test by analysing the recent case law at the Brazilian Federal Administrative Tax Appeals' Court |
Autor(es): | Rosenblatt, Paulo Moreira, Gabriel Eugênio Barreto |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Elisão fiscal Abuso de direito Princípio da legalidade Carga tributária |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 43, p. 501-526, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164655 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
22_nem_tento_ceu_rosenblatt.pdf | 1.1 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: