| Título: | Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental = ICMS’ tax incentives and environment selectivity |
| Autor(es): | Silva, Lázaro Reis Pinheiro Bevilacqua, Lucas |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Princípio da seletividade Incentivo fiscal Defensivo agrícola, impostos, base de cálculo, redução Direito à saúde Direito a um meio ambiente adequado Princípio da proporcionalidade Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, base de cálculo, redução |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 245-263, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164723 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 11_icentivos_fiscais_icms_silva.pdf | 731.02 kB | Visualizar |
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