| Título: | Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate |
| Autor(es): | Leão, Martha |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Elisão fiscal Capacidade contributiva Hermenêutica Interpretação da constituição Princípio da legalidade Solidariedade (direito tributário) |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 322-339, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164736 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 15_fabula_realidade_planejamento_leao.pdf | 816.76 kB | Visualizar |
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