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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarreto, Paulo Ayrespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 625-650, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164760-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária-
dc.subjectComércio eletrônico-
dc.subjectFato gerador-
dc.subjectResponsabilidade solidária-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectLei estadual-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectResponsabilidade tributária, jurisprudência-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.titleLimites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operatorspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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