| Título: | Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace = Normative limitations to tax responsability of marketplace operators |
| Autor(es): | Barreto, Paulo Ayres |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Comércio eletrônico Fato gerador Responsabilidade solidária Princípio da proporcionalidade Legislação tributária Lei estadual Princípio da segurança jurídica Responsabilidade tributária, jurisprudência Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 625-650, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 28_limites_normativos_responsabilidades_barreto.pdf | 764.6 kB | Visualizar |
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