| Título: | Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law |
| Autor(es): | Mosquera, Roberto Quiroga Valdo, Amanda de Oliveira |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Guerra fiscal, jurisprudência Incentivo fiscal, jurisprudência Declaração de inconstitucionalidade Decisão judicial Retroatividade das leis Eficácia da lei Controle concentrado de constitucionalidade Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 45, p. 651-694, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164761 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 29_modulacao_efeitos_guerra_mosquera.pdf | 1.02 MB | Visualizar |
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