| Título: | Os princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital? = Is a differentiated regime for the taxation of capital gains allowed under the constitutional principles of universality and progressivity? |
| Autor(es): | Freire, André Borges Coelho de Miranda |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Progressividade do imposto Ganho de capital, tributação Imposto de renda Sistema tributário |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 58-80, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164767 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 3_principios_constitucionais_universalidade_freire.pdf | 849.94 kB | Visualizar |
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