| Título: | Os programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental = Brazilian programs of tax compliance from the perspective of equality as a fundamental right |
| Autor(es): | Martinho, Jorge Eduardo de Souza |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Competência tributária Compliance Capacidade tributária Obrigação tributária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 236-262, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164774 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 10_programas_brasileiros_compliance_martinho.pdf | 716.52 kB | Visualizar |
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