| Título: | A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law |
| Autor(es): | Salum, Vinicius Dourado Loula |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Controle de constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Matéria tributária Desoneração fiscal Princípio da proporcionalidade |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 46, p. 461-484, 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164783 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 19_regra_matriz_modulacao_salum.pdf | 907.67 kB | Visualizar |
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