A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, José do Carmo Carneiro da Cunha e	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 226-251, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164971	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Tarifa de energia elétrica	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços	-
dc.title	A inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS e a jurisprudência do STJ = The inclusion of TUST and TUSD in the ICMS calculation base and the STJ jurisprudence	pt_BR
dc.title.alternative	A inclusão da Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e da Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
10_inclusao_tust_tusd_silva.pdf	1.54 MB	PDF	Visualizar

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