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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRenattini, Luiz Henriquept_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 276-295, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164973-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectTributação-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.titleICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Courtpt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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