| Título: | ICMS e produtos intermediários: do surgimento do conceito na legislação nacional à sua definição pelo Supremo Tribunal Federal = State vat and intermediate products: from its appearance in the Brazilian legislation to its definition by Brazilian Supreme Court |
| Autor(es): | Renattini, Luiz Henrique |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Legislação tributária Tributação Princípio da segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 276-295, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164973 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 12_icms_produtos_intermediarios_renattini.pdf | 1.58 MB | Visualizar |
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