| Título: | O conceito constitucional de serviço e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The constitutional concept of services and the caselaw of the Brazilian Supreme Court |
| Autor(es): | Leão, Martha Dias, Daniela Gueiros |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Legislação tributária Tributação Competência tributária Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 296-317, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164974 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 13_conceito_constitucional_servico_leao.pdf | 1.44 MB | Visualizar |
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