| Título: | Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação = Theoretical and pratical aspects about the inclusion of capatazia expenses in the calculation basis of import tax |
| Autor(es): | Rodrigues, Pedro Jacob |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Imposto de importação Princípio da legalidade Restituição de tributos Base de cálculo Tarifa alfandegária |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 41, p. 385-395, 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164978 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 17_aspectos_teoricos_praticos_rodrigues.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
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