| Título: | A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018 |
| Autor(es): | Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Dação em pagamento Crédito tributário, extinção Dívida ativa Execução fiscal |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 13-33, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164998 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 1_dacao_pagamento_forma_silva.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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