| Título: | Análise do caso Carlão: exploração da imagem por pessoa jurídica e a necessidade de propósito negocial = Examining the Carão case: image right exploitation by legal entities and the need of a business purpose |
| Autor(es): | Marcondes, Rafael Marchetti |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) Direito à própria imagem Capacidade contributiva Elisão fiscal Fraude Negócio jurídico Pessoa física, tributação Pessoa jurídica, tributação Sociedade por cotas de responsabilidade limitada |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 348-372, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165015 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 18_analise_caso_carlao_marcondes.pdf | 1.13 MB | Visualizar |
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