Título: | Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil? |
Autor(es): | Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz Przepiorka, Michell Messetti, Pedro Leonardo Stein |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Abuso de direito Elisão fiscal Princípio da segurança jurídica Responsabilidade tributária |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 524-549, 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165023 |
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