TítuloPrincípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?
Autor(es)Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz
Przepiorka, Michell
Messetti, Pedro Leonardo Stein
Data de publicação2018
AssuntosAbuso de direito
Elisão fiscal
Princípio da segurança jurídica
Responsabilidade tributária
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 524-549, 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165023
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