Título: | A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them |
Autor(es): | Leão, Martha |
Data de publicação: | 2018 |
Assuntos: | Elisão fiscal Abuso de direito Obrigação tributária Responsabilidade tributária |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 550-571, 2018. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165024 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
27_falta_norma_geral_leao.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: