| Título: | O controle de convencionalidade e o delito de desacato: uma análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e Territórios |
| Autor(es): | Ponte, Sérgio Ferreira |
| Data de publicação: | 2021 |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direitos humanos Servidor público Desacato à autoridade Controle de convencionalidade |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165062 |
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| controle_convencionalidade_delito_ponte.pdf | 345.48 kB | Visualizar |
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